Consulta Pública à população frutalense

Está tramitando na Câmara de Frutal o Projeto de Lei Complementar Nº 108/2018, que trata da revisão e atualização do Plano Diretor Municipal. É nesta lei que a cidade vai se programar para seu crescimento, delimitando as políticas públicas a serem impostas em áreas que vão do meio ambiente à cultura, da educação ao patrimônio público, das zonas residenciais, comerciais e industriais à gestão do lixo.

Por isso, é de extrema importância a participação da população frutalense. O presente site tem como objetivo colher sugestões dos frutalenses para que sejam debatidas em Audiência Pública - que obrigatoriamente deverá ser realizada antes da aprovação do Projeto de Lei pelos vereadores - e, desta forma, ouvir os principais personagens de Frutal: seus moradores.

Disponibilizamos abaixo uma cópia na íntegra da Lei (formato em PDF) e, nas seções do site, o cidadão encontrará o conteúdo específico da lei e um formulário para que encaminhe as suas sugestões. Após o período de coleta de sugestões on line, todas elas serão apresentadas e debatidas na Audiência Pública. As que forem aprovadas pela população, entrarão como emendas ao projeto final que será votado pelos nossos vereadores.

Clique aqui e baixe a lei na íntegra.